Licitação de condomínio logístico no Porto de Santos é suspensa pela Justiça Federal

A Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, a licitação da Autoridade Portuária de Santos (APS) para implantar o Condomínio Logístico da Margem Direita (CLDM), em Santos. A suspensão é válida até o julgamento final do processo, caso não seja revertida através de recurso.

A decisão foi tomada atendendo a um pedido da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec). A ação não possui relação com o Consórcio Portlog, que havia apresentado proposta única, e foi declarado o vencedor do certame.

Procurada pelo Santa Portal, a Abratec argumenta que “o motivo pelo qual a Abratec procurou a via judicial para suspender e anular a licitação foi o indeferimento da impugnação administrativa apresentada pela Associação, sem que a Comissão de Licitação tenha apresentado argumentação consistente tanto nas questões de caráter técnico quanto jurídico”.

“A motivação da Abratec para o pedido de anulação da Licitação se baseia na necessidade de garantir infraestrutura adequada e suficiente para o atendimento de demanda crescente no segmento de movimentação de contêineres no complexo santista”, diz a nota enviada pela associação.

“A entrega pelo prazo de 20 anos de uma área ‘greenfield’ com 242.000 m² classificada no PDZ como afeta às operações portuárias, na margem direita do Porto para atividades não operacionais como no caso em tela, viola o planejamento estratégico estabelecido pelo Poder concedente representado no PDZ, e, em consequência a Lei 12.815/2013, o Decreto 8033/2013, a Portaria 574/2018 do Ministério da Infraestrutura e o Convênio de Delegação de Competências 01/2023 entre APS, Minfra e Antaq”, acrescenta a Abratec.

De acordo com a associação, esta área tem grande importância para a expansão das operações de movimentação e armazenagem de contêineres no Porto de Santos. “Com 242.000 metros quadrados o imóvel corresponde a 50% da área total do Terminal de Contêineres BTP em Santos, o segundo maior do porto e 38% da área total do futuro terminal de contêineres Tecon Santos 10, o que demonstra a grande importância da correta destinação da área para o futuro de porto”.

Por fim, a Abratec critica a forma como a licitação foi realizada. “Questão relevante é justamente a falta de transparência e publicidade do certame. O Procedimento licitatório pegou o mercado de surpresa, com grave restrição à participação dos operadores portuários que atualmente movimentam carga no porto, o que afronta a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2029) e sob um cronograma de eventos apertado para a elaboração e apresentação das propostas pelos interessados, fato que ocasionou a entrega de apenas uma proposta para o arrendamento da área. E como se poderia esperar, a proposta única apresenta o valor irrisório de R$ 1,20 por metro quadrado por mês por este ativo de grande valor e relevância para o futuro das operações de contêineres no porto e para a competitividade do custo logístico de exportadores e importadores que utilizam o complexo portuário santista. Este fato por si só, qual seja a oferta de preço vil para o arrendamento, já é fator suficiente para que a APS anule este procedimento licitatório, iniciando novo processo para licitação de área, nesta feita qualificada como afeta às operações portuárias como determinado no PDZ, com a possibilidade de ampla participação de interessados e com a devida interveniência da Antaq e do MPor na supervisão e aprovação do procedimento, como determina o Convênio de Delegação”.

O Santa Portal também entrou em contato com a APS para comentar a decisão liminar, porém não obteve um posicionamento até a publicação desta reportagem. Assim que a Autoridade Portuária se manifestar sobre a liminar concedida pela Justiça, a matéria será atualizada.

Áreas de licitação:

Terreno de Santos

A área total da cessão possui 242 mil metros quadrados. O projeto contempla a implantação e operação de um condomínio logístico para atender de forma integrada duas frentes de atuação:

• Truck Center e Serviços voltados ao motorista e veículo, destinados à organização do fluxo de entrada e saída de caminhões e ao atendimento das demandas operacionais e de bem-estar dos condutores. Terá de 121 mil metros quadrados, prevendo, no mínimo, 460 vagas;

• Serviços voltados às cargas e contêineres, direcionados à manutenção, certificação, transformação, locação, compra e venda de contêineres, contribuindo para a eficiência e sustentabilidade da cadeia logística. Terá também 121 mil metros quadrados.

O terreno fica na Avenida Augusto Barata, na altura do Terminal da BTP, no lado oposto da via perimetral. A localização proposta, inserida no cluster de contêineres da margem direita do Porto de Santos, reforça o papel estratégico do empreendimento, uma vez que a área se situa próxima aos eixos rodoviários estruturantes de acesso portuário e a terminais de contêineres (Marimex, BTP e futuro Tecon Santos 10, além dos depots da Via Anchieta). Essa condição possibilita elevada sinergia operacional, ao concentrar atividades logísticas complementares em zona de influência direta do porto.

Terreno de Guarujá

A área total da cessão possui 163,1 metros quadrados, que será dividida entre um pátio regulador e uma área de serviços de apoio logístico. O espaço é conhecido dentro do Porto Organizado como Área Nº 41. Trata-se de uma área estratégica, pois não há no momento pátio regulador de caminhões em Guarujá.

O terreno será dividido em:

• Área A (norte): destinada à implantação de Pátio Regulador de Caminhões com 417 vagas e área total de 73.496 metros quadrados; e
• Área B (sul): destinada à serviços de apoio logístico, com área total de 89,6 mil metros quadrados e 50,2 mil metros quadrados de armazéns cobertos a serem explorados pelo cessionário.