Contratos da APS com empresas para uso de áreas no cais do STS10 são suspensos pela Antaq
Por Santa Portal em 05/12/2025 às 20:00
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) suspendeu dois contratos temporários da Autoridade Portuária de Santos (APS) firmados com empresas para uso de áreas no cais do Saboó (STS10).
Os contratos suspensos pela Antaq foram firmados pela APS com as empresas Reliance Agendamento e Serviços Portuários e Port Master Operador Portuário. Os acordos teriam sido assinados sem autorização prévia da agência nacional.
As áreas em questão estão próximas ao futuro Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, sendo que uma delas tem 72 mil m², e a outra 56,8 mil m².
Segundo a Antaq, foram constatadas irregularidades nos termos dos vínculos, assinados no começo do mês passado. A Autoridade Portuária não teria cumprido obrigações consideradas essenciais neste tipo de acordo, como ajustes operacionais e a adequação do perfil de carga às restrições do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos.
Com isso, a Antaq ordenou que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) da agência passe a acompanhar a suspensão e adote as medidas necessárias para garantir o cumprimento da medida.
O contrato com a Port Master passou a valer na última terça-feira (2), enquanto o acordo com a Reliance já estava em vigor desde 18 de novembro.
Procurada pelo Santa Portal, a APS afirma que “o Porto de Santos cumpriu integralmente todas as exigências regulatórias estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a ocupação transitória do Cais do Saboó, área que permanecia inoperante há mais de um ano em razão de requisitos formais que foram rigorosamente observados”.
“Causa surpresa a nova suspensão dos contratos, sobretudo considerando que os procedimentos já se encontram sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), com total transparência e plena colaboração da Autoridade Portuária”, diz a nota da Autoridade Portuária.
“Diante disso, adotaremos imediatamente as medidas cabíveis para recorrer da decisão, garantindo a continuidade das operações e o atendimento das demandas de carga naquele importante trecho do porto”, concluiu o comunicado emitido pela APS.
Nosso compromisso permanece o mesmo: segurança jurídica, eficiência operacional e respeito irrestrito à regulação vigente. Todas as decisões da Antaq e TCU serão estritamente observadas.
