Promotoria recorre para aumentar indenização a parentes de mulher morta por tiro de PM
Por Santa Portal em 14/07/2025 às 10:00
A Promotoria de Justiça Cível de Santos interpôs uma apelação, na última terça-feira (8), para aumentar indenização e pensão a serem pagas pelo Estado de São Paulo em favor dos parentes da cabeleireira Edneia Fernandes Silva, morta em Santos após ser atingida com tiro disparado por um policial militar durante a Operação Verão, em março de 2024.
Em ação de responsabilidade civil ajuizada pela família da vítima, a sentença de primeiro grau fixou a indenização em R$ 100 mil para cada um dos seis filhos e para o marido da mulher, totalizando R$ 700 mil. Segundo o Ministério Público (MP), ficou arbitrada ainda pensão mensal de dois terços de um salário mínimo, a ser dividida entre os filhos até completarem 25 anos. Após a cessação do pensionamento ao último dos filhos, esse valor passaria a ser pago ao pai deles até janeiro de 2067, data em que a cabeleireira completaria 76 anos e cinco meses.
No entanto, para o Ministério Público, a morte trágica e injusta de mãe e esposa, em local público e em contexto de operação estatal, justifica reparação mais condizente com a dor e a irreparável perda sofrida. A mulher foi atingida quando estava na Praça José Lamacchia, no bairro Bom Retiro, esperando um dos filhos sair de uma barbearia.
A Promotoria destaca as idades dos filhos (14, 10, 8, 7, 6 e 4 anos) para sustentar que a perda da mãe de forma tão prematura certamente afetará a vidas de todos de forma permanente. “Nenhum dos filhos tinha a personalidade formada. Não existe como subsistir a figura materna”, destaca o recurso.
Nos autos, o MP sustenta que, embora seja impossível determinar valor monetário para a perda de uma mãe, certamente é possível ver quando um montante fica aquém do merecido. Nesse sentido, o recurso busca elevar a indenização para R$ 200 mil, mais pensão mensal de um salário mínimo, para cada filho e para o viúvo.
Relembre o caso
No dia 27 de março do ano passado, durante a Operação Verão, policiais militares patrulhavam o bairro Bom Retiro, na Zona Noroeste de Santos, quando viram dois homens em uma moto em alta velocidade que ignoraram a ordem de parada dos policiais e atiraram cinco vezes contra a equipe, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Os policiais revidaram.
Edneia Fernandes Silva, 31, acabou sendo atingida na cabeça e socorrida por populares à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Noroeste. A cabelereira morreu na noite do dia seguinte, na Santa Casa de Santos.
Na ocasião do crime, os suspeitos conseguiram fugir. Posteriormente, a motocicleta utilizada foi apreendida. Edneia foi morta na Praça José Lamacchia. O local é o mesmo onde o soldado da Rota, Samuel Wesley Cosmo, foi executado em fevereiro. A morte do policial desencadeou a Operação Verão na Baixada Santista, que deixou 56 mortos.
PM confirma que tiro saiu de arma de policial
A Polícia Militar (PM) confirmou, em junho do ano passado, três meses após a morte de Edneia, que o projétil que a matou partiu da arma de um policial militar.
À época, a SSP informou que o caso estava sendo rigorosamente investigado pela 3ª Delegacia de Homicídios de Santos e pela Polícia Militar, por meio de Inquérito Policial Militar (IPM)
A autoridade policial recebeu o laudo pericial, o qual atestou que a munição que acertou a vítima partiu da arma de um PM. O IPM foi relatado e encaminhado à Justiça Militar, com o entendimento de prática de homicídio culposo.
