Comerciante de Santos condenado por atos antidemocráticos tem prisão domiciliar concedida por Moraes
Por Santa Portal e Isadora Albernaz/Folhapress em 28/04/2026 às 05:00
Um comerciante de Santos condenado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 está entre os beneficiados pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão domiciliar a 19 idosos envolvidos nos ataques em Brasília. Walter Parreira já cumpriu 2 anos, 5 meses e 28 dias dos 14 anos de pena.
A medida, tomada na última sexta-feira (24), contempla réus com quadro de saúde considerado delicado. Segundo o STF, a concessão tem caráter humanitário e leva em conta o “alto risco clínico” dos condenados, incluindo a necessidade de cirurgias e a possibilidade de agravamento de doenças no ambiente prisional.
Entre os beneficiados está Walter Parreira, morador de Santos e ligado a grupos que participaram das mobilizações na Baixada Santista. Ele foi condenado por envolvimento nos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Segundo o relator, as decisões consideram o alto risco clínico dos condenados, incluindo a necessidade de cirurgias complexas e a possibilidade de infecções no ambiente prisional”, diz o comunicado do tribunal.
Durante a prisão domiciliar, os réus não poderão acessar redes sociais ou se comunicar com outros investigados pela trama golpista. As únicas visitas permitidas serão as de advogados e de pais, irmãos filhos e netos previamente autorizados por Moraes.
Eles também precisarão de aval do ministro, relator do processo na corte, para deixar a domiciliar para receber atendimento médico, com exceção de situações de emergência que deverão ser justificadas em até 48 horas depois do episódio.
Além disso, Moraes determinou a suspensão do passaporte dos condenados e proibiu que eles deixem o país. A prisão domiciliar será reavalida a cada dois meses.
Os réus beneficiados pela medida foram condenados a penas que variam de 13 a 17 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão em referência à sua cidade, em Santa Catarina, foi condenada em agosto de 2024 a 17 anos de prisão. Ela já cumpriu 3 anos e 10 meses da pena.
A idosa ganhou popularidade nas redes por aparecer em imagens dentro do Palácio do Planalto no dia dos ataques golpistas. Em um dos vídeos, ela faz alusão a Moraes e afirma: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão [em referência a Moraes] agora”.
A decisão de Moraes se deu cerca de uma semana antes da análise dos vetos ao projeto que diminui as penas dos condenados por golpe de Estado. A sessão conjunta no Congresso foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para quinta (30), após pressão dos bolsonaristas.
Ligação com Santos
No caso de Parreira, investigações apontaram que ele teria participado da organização de caravanas que saíram da Baixada Santista rumo a Brasília no fim de semana dos ataques. Em vídeos divulgados nas redes sociais à época, ele aparece incentivando a mobilização e citando a logística de transporte.
A prisão do comerciante ocorreu durante uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, que teve como objetivo identificar financiadores, organizadores e participantes dos atos. A defesa, à época, viu ‘surpresa’ na prisão de Parreira.
