Palácio da Polícia pode ser interditado por problemas estruturaisMarcio Piriquito/Santa Cecília TV

SANTOS - O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan) entrou com um pedido de interdição do Palácio da Polícia de Santos. A ação foi impetrada pelo advogado do sindicato, Luiz Guilherme Jacob, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos.

O advogado explica que o Sinpolsan já havia entrado com uma ação na Justiça em 2015 pedindo a interdição do imóvel. Na época, um engenheiro contratado pelo sindicato constatou a situação precária do prédio. A medida foi reforçada nesse ano. “Desde 2012 o sindicato vem recebendo reclamações, queixas e denúncias no sentido de que as instalações no Palácio estão deploráveis, do ponto de vista hidráulico, elétrico e do ponto de vista de segurança contra incêndio. Em 2015, o resultado dessa avaliação feita por um engenheiro contratado pelo sindicato foi muito grave: detectou que o imóvel estava completamente desprotegido em termos de proteção contra o incêndio, não tem AVCB – que não tem até hoje -, a estrutura elétrica completamente ultrapassada e sobrecarregada, com problema de descolamento de revestimento externo, além da marquise com problema de impermeabilização e manutenção. Por causa disso, o sindicato entrou com uma ação para obrigar o Estado a fazer as obras que precisam ser feitas lá. Em abril de 2019, uma perícia oficial de confiança do juízo concluiu aquilo que o sindicato já havia informado em 2015. Esse perito judicial classificou a situação do imóvel como crítica”, afirmou Jacob ao #Santaportal.

Após essa perícia, uma audiência foi marcada para encontrar uma solução visando à reforma do imóvel. O Ministério Público, o Sinpolsan, o Estado e o delegado Seccional de Santos, Carlos Topfer Schneider, e o perito judicial José Luiz Villela Macedo Brandão, foram chamados para uma audiência pública visando discutir uma possível interdição do Palácio para a reforma.

Na audiência, o juiz José Vitor Teixeira de Freitas determinou que o delegado seccional comprovasse que obras foram feitas no imóvel, por meio de laudos, em um prazo de cinco dias após a citação. No entanto, a autoridade ainda não foi citada. A Secretaria de Segurança Pública também deveria comparecer a audiência, mas nenhum representante foi enviado.

Na última quarta-feira, o Ministério Público deu parecer favorável as adequações na parte elétrica, hidráulica e nos revestimentos da marquise na parte estrutural do imóvel. “O sindicato reforçou e reiterou os pedidos de interdição e demais medidas protetivas, isolamento da área, rede de proteção, bandeja de proteção, estaqueamento das marquises, são medidas de engenharia que foram apontadas pelo próprio perito. Ontem o Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento dessas medidas, agora cabe ao juiz decidir pela interdição da área”, explicou Jacob.

Para o advogado Sinpolsan, uma medida precisa ser tomada para preservar a integridade das pessoas que frequentam o local diariamente. “Não é esse (interdição) o desejo do sindicato, o objetivo do Sinpolsan é que a obra seja feita e a situação seja resolvida. A gente sabe que esse tipo de providência demanda mesmo uma mobilização de recurso muito grande por parte do Estado, procedimentos administrativos complexos, de licitação, e que é preciso respeitar limites orçamentários. Mas já que isso demora muito tempo, que demore o quanto tiver que demorar, porém que nesse intervalo de tempo as pessoas que frequentam o local fiquem protegidas. Se for necessário, que seja interditado o prédio, por mais grave que seja essa medida”, concluiu.

A SSP se manifestou por meio de nota e informou que o Palácio da Polícia em Santos tem um projeto básico concluído e que um estudo será feito no imóvel. Desta forma, o órgão estadual descarta a possibilidade de uma interdição. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública diz que a Central de Polícia Judiciária da Delegacia Seccional de Polícia de Santos está em fase final de uma ampla reforma feita no local.