Prefeito sanciona lei que proíbe a venda de animais em Santos


11 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 11/09/2019 às 12:08
Prefeito sanciona lei que proíbe a venda de animais em Santos Daniel Nakajima/Divulgação

SANTOS - Comercializar animais em Santos será proibido. O prefeito Paulo Alexandre Barbosa sancionou a Lei 1051/19, que visa acabar com a concessão e renovação de alvará de licença, localização e funcionamento aos canis, gatis e estabelecimentos comerciais que vendam animais no município.

A decisão foi publicada no Diário Oficial de ontem. A Câmara Municipal de Santos havia aprovado, na sessão de 5 de agosto, Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB).

Os locais que comercializam animais terão 180 dias (seis meses) para se adaptarem a nova legislatura, a partir da data da publicação da lei.

De acordo com Furtado (PSB), esta é uma forma dos estabelecimentos se adequarem a nova legislação em um tempo hábil, podendo migrar para um outro tipo de atividade.

Furtado alega que é nítido o progresso social rumo à “descoisificar” os animais, dando-lhes o tratamento cabível como seres vivos dotados de sensibilidade que são. “Animais não são coisas, não são mercadorias. Ninguém compra um bebê, assim, ninguém deveria pagar para ter um animal de estimação. Os seres humanos já venderam negros chamados de escravos como mercadorias e ainda bem que esse tempo já passou. A sociedade evolui”, afirma o parlamentar.

Em alguns países como a Inglaterra e Austrália já existe legislação vetando a venda de animais. No México, até o status jurídico dos animais foi modificado os reconhecendo como seres sencientes e destinatários de tratamento digno e respeito à vida e à integridade física, sendo, inclusive, sujeitos de consideração moral.

No Brasil, a rede Petz, de artigos para animais, acompanhando a evolução do assunto, anunciou a decisão de não comercializar mais cães e gatos em suas lojas após a ocorrência do resgate de 1.700 cachorros de um canil denunciado por atuar de forma irregular, com maus-tratos aos animais, da qual era cliente.

Cabe lembrar que as Ongs e a Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida) estão lotadas de animais abandonados, aguardando um lar.