Mongaguá prevê multas de até R$ 3,4 mil por descumprimento de regras no Poço das Antas
Por Santa Portal em 04/01/2026 às 07:00
A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, passou a aplicar multas que podem ultrapassar R$ 3,4 mil a visitantes que descumprirem as novas regras de acesso e permanência no Poço das Antas, uma das principais atrações turísticas da cidade.
De acordo com a admnistração municipal, as medidas entram em vigor diante do aumento do fluxo de pessoas na temporada de Verão 2025/2026 e têm como objetivo preservar o meio ambiente, garantir a segurança e manter a ordem pública no local.
O Decreto Municipal nº 7.972/2025 prevê que quem desrespeitar as proibições estará sujeito a sanções administrativas previstas no Código Tributário Municipal, sem prejuízo de responsabilização civil e penal. As multas são escalonadas conforme a gravidade da infração:
- R$ 2.305,20 para quem deixar de cumprir as regras estabelecidas;
- R$ 2.689,40 para quem exercer atividades não autorizadas ou violar normas de higiene e segurança pública;
- R$ 3.457,80 para quem se negar a prestar informações ou tentar dificultar a fiscalização, inclusive com palavras, gestos ou ameaças.
Além das penalidades financeiras, itens proibidos serão apreendidos e registrados em Auto de Apreensão. Caso o responsável não recolha os tributos necessários para a devolução, os objetos poderão ser destinados ao Fundo Social de Solidariedade. Produtos perecíveis têm prazo máximo de 24 horas para retirada, sob pena de encaminhamento imediato ao Fundo Social.
Entre os itens proibidos no interior do parque estão bebidas alcoólicas e não alcoólicas, alimentos de qualquer natureza, garrafas e embalagens de vidro, objetos cortantes ou perfurantes, materiais descartáveis e coolers, caixas térmicas ou isopores. Segundo a Prefeitura, a restrição busca evitar a degradação ambiental, o descarte irregular de resíduos e riscos à segurança dos frequentadores.
As novas normas estão amparadas na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), na Política Municipal de Educação Ambiental e no Plano Diretor Municipal de Turismo, além de favorecer o comércio regularmente estabelecido dentro do parque.
O Poço das Antas funciona diariamente nesta temporada, das 8h30 às 18h, com ingresso a R$ 15. Estudantes e idosos acima de 65 anos pagam meia-entrada (R$ 7,50), mediante comprovação, e crianças de até 7 anos não pagam. O estacionamento custa R$ 40 para carros e R$ 20 para motos, com taxas adicionais para passageiros.
O acesso ao local ocorre pelo km 88,5 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, sentido Itanhaém. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3507-4859.
