Decreto 'Justiça por Orelha' faz a primeira autuação em Mongaguá
Por Santa Portal em 20/03/2026 às 11:00
Mongaguá, no litoral de São Paulo, aplicou a primeira sanção administrativa do município baseada no novo Decreto Federal nº 12.877/2026, o ‘Justiça por Orelha’. A autuação, no valor de R$ 23 mil, ocorreu após o resgate de um cavalo em estado crítico no bairro Agenor de Campos.
De acordo com a Prefeitura, o animal já vinha sendo monitorado pelas equipes técnicas há alguns dias, quando a tutora recebeu orientações sobre as obrigações de trato e assistência veterinária. Contudo, na quarta-feira (18), a Unidade de Vigilância de Zoonoses recebeu uma nova denúncia anônima informando que o cavalo estava abandonado em via pública, caído em uma vala na Rua Santa Eunice e sem conseguir se levantar.
Ao chegarem no local, os agentes das Zoonoses de da Guarda Civil Municipal (GCM) confirmaram a gravidade do relato. A médica-veterinária da Zoonoses, Julianna Alyne Desoldi, constatou que a melhora obtida anteriormente foi perdida devido à negligência. O animal apresentava quadro de caquexia acentuada (desnutrição severa), apatia, feridas corporais e permanecia deitado de lado.
No local, foram realizados procedimentos de suporte, como fluidoterapia intravenosa e aplicação de complexo vitamínico, para estabilizar o animal. Com o auxílio de moradores, o cavalo foi colocado novamente em pé.
Diante da comprovação de maus-tratos e da necessidade de garantir a sobrevivência do cavalo, a guarda provisória do animal foi provisoriamente transferida a um fiel depositário, que providenciou o transporte adequado para um rancho particular, onde o animal segue em tratamento especializado sob cuidados veterinários.
Rigor administrativo e criminal
A operação resultou no registro de um boletim de ocorrência no 1º Distrito Policial de Mongaguá. Além do processo criminal, a tutora recebeu sanção administrativa nos termos do Decreto “Justiça por Orelha”.
