Segundo dia do Congresso da ABDM terá palestras de ministros e debates sobre temas estratégicos
Por Santa Portal em 28/08/2025 às 05:00
O segundo dia do IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), que ocorrerá nesta quinta-feira (28), no Hotel Sheraton, em Santos, no litoral de São Paulo, terá uma programação intensa, reunindo ministros, parlamentares, juristas e executivos do setor para discutir temas estratégicos para o futuro da atividade portuária e marítima no Brasil.
Às 9h, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fará palestra sobre “A Segurança Jurídica nas Licitações Portuárias sob a Óptica Constitucional”, abordando a importância da estabilidade normativa e previsibilidade nos processos de concessões e arrendamentos.
Logo após, às 9h40, terá início o primeiro painel, dedicado ao PL 733/2025 e ao novo marco regulatório do setor portuário, com moderação de Marcelo Sammarco, vice-presidente da ABDM, e James Winter, vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB.
Participarão como debatedores o deputado federal Arthur Maia, relator do projeto na Câmara; o desembargador Celso Peel; o diretor-presidente da Fenop, Sergio Aquino; o executivo da Abratec, Caio Morel; o almirante Murillo Barbosa (ATP); o advogado Eraldo Franzese; o presidente da ABTP, Jesualdo Silva; e o diretor jurídico da Santos Brasil, Gabriel Moura.
Às 11h, o segundo painel abordará a transição energética, descarbonização e créditos de carbono no transporte marítimo, moderado por Cristina Wadner e Maria Cristina Gontijo. Estarão presentes especialistas como Cristina Castro (Antaq), Neusa Ferreira Marcelino (CMA CGM), Luiza Bublitz (Aliança Navegação) e o presidente da ABDM, Luis Felipe Galante. O debate discutirá o papel da inovação e das práticas ESG na adaptação do setor aos compromissos ambientais globais.
Às 14h, o terceiro painel trará discussões sobre litígios marítimos e métodos alternativos de solução de disputas, abordando o Código Brasileiro de Direito Marítimo, o Núcleo de Justiça 4.0 e a arbitragem. Participarão o desembargador Fernando Akaoui, o juiz do Tribunal Marítimo Marcelo David Gonçalves, o juiz do Núcleo Especializado em Direito Marítimo Leonardo Grecco, além de Lilian Bertolani (Fiesp) e Bernardo Mendes Vianna (ABDM).
Após o coffee break, às 15h30, o quarto painel será dedicado ao Porto de Santos, discutindo temas como ligação planalto-porto, túnel Santos-Guarujá, vias internas e concessão do canal. A mediação será de Natalie Nanini, com participação de Anderson Pomini (APS), João Almeida (Fips), Marcelo Neri (Fenamar), Ricardo Molitzas (Sopesp), Fabio Siccherino (DP World), Flavio da Rocha Costa (Eldorado Logística), Rui Klein (Ecorodovias) e Ivam Jardim (consultor portuário).
O quinto painel, às 17h, discutirá investimentos privados, expansão de capacidade e aspectos concorrenciais nas licitações de arrendamentos portuários, com moderação de Casemiro Tércio Carvalho. Estarão presentes Mario Povia (IBI), Eduardo Heron (Cecafé), Danilo Veras (Maersk), Luiz Augusto Hoffmann (Almeida Prado e Hoffmann Advogados) e Werner Braun Rizk (ABDM).
O dia será encerrado às 18h com a palestra do ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre “Perspectivas Contemporâneas das Concessões Portuárias”, trazendo a visão do órgão de controle sobre os desafios e oportunidades das futuras concessões no setor.
IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário – ABDM
O IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário – ABDM é uma realização da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM – Seccional de São Paulo), Sistema Santa Cecília de Comunicação e Universidade Santa Cecília (Unisanta). O evento tem patrocínio da Brasil Terminal Portuário, Centro Nave, Santos Brasil, Sopesp, Eldorado Brasil, Praticagem de São Paulo, Marimex, Ecoporto Santos, Ciesp Fiesp, Terminal Concais, DP World, Fenamar, Associação Brasileira dos Terminais e Contêineres, ATP Portos Privados, ABTP, Abtra, Fenop e Autoridade Portuária de Santos (APS).
Apoio: Sammarco Advogados, Escritório Jurídico Carbone, Cris Wadner, Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Salomão Advogados, LP LAW | Lopes Pinto, Pedro Calmon Filho & Associados, Proinde, Revoredo Advocacia, Mattos Filho e Reis Braun Regueira Advogados.
