Inscrições para Congresso de Direito Marítimo e Portuário se encerram em menos de 24 horas

As inscrições para o IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário – ABDM se encerraram em menos de 24 horas, segundo o vice-presidente da associação, Marcelo Sammarco. Em entrevista ao telejornal Caderno Regional, da Santa Cecília TV, nesta terça-feira (15), o advogado afirmou que a intensidade da busca pelas 250 vagas foi inédita.

“A procura foi realmente recorde neste ano. Uma comprovação do enorme sucesso que é o congresso. Avalio como um grande termômetro, um indicativo de que estamos no caminho certo em termos de conteúdo, ou seja, sobre o que está sendo proposto para a discussão no evento deste ano”, enfatizou.

O congresso acontece entre os dias 27 e 29 de agosto, no Hotel Sheraton, em Santos. Nesta edição, o evento ganhou um dia a mais de atividades. A abertura será na quarta-feira (27), às 18h30, com solenidade oficial e a presença de autoridades do setor marítimo e portuário. Na sequência, será realizada uma palestra magna com o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, seguida de coquetel de boas-vindas. As atividades continuam na quinta (28) e sexta-feira (29), com painéis e palestras ao longo do dia.

Entre os temas em destaque, Sammarco citou o Projeto de Lei 733/2025, que está em discussão na Câmara dos Deputados e trata da revisão do arcabouço legal do setor portuário. “O texto aborda questões como investimentos em infraestrutura, contratos de autorização para uso privado e relações de trabalho no setor, especialmente com foco na mão de obra portuária”.

O IX Congresso de Direito Marítimo e Portuário – ABDM é uma realização da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM – Seccional de São Paulo), Sistema Santa Cecília de Comunicação e Universidade Santa Cecília (Unisanta). O evento tem patrocínio da Brasil Terminal Portuário, Centro Nave, Santos Brasil, Sopesp, Eldorado Brasil, Praticagem de São Paulo, Marimex, Ecoporto Santos, Ciesp Fiesp, Terminal Concais, DP World, Fenamar, Associação Brasileira dos Terminais e Contêineres, ATP Portos Privados, ABTP, Abtra, Fenop e Autoridade Portuária de Santos (APS).

Apoio: Sammarco Advogados, Escritório Jurídico Carbone, Cris Wadner, Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Salomão Advogados, LP LAW | Lopes Pinto, Pedro Calmon Filho & Associados, Proinde, Revoredo Advocacia, Mattos Filho e Reis Braun Regueira Advogados.

*** Programação sujeita a alterações ***

1º dia (27/08)

18h30

Solenidade de abertura 

19h30

Palestra – Ministro Jorge Messias, Advogado Geral da União

Tema: “A atuação de agentes reguladores e o excesso de litígios no segmento marítimo e portuário”

20h30

Coquetel de boas-vindas exclusivo para autoridades, debatedores, patrocinadores e público inscrito.

2º dia (28/08) 

9h                 

1º Painel: PL 733/2025 e o novo marco regulatório do setor portuário

Moderadores: 

Marcelo Sammarco – Vice-presidente da ABDM e Secretário Geral da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB

James Winter – Vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB

Debatedores:

Deputado Federal Arthur Maia – Relator na Comissão Especial instalada na Câmara Federal para o PL 733/2025

Desembargador Celso Peel – TRT São Paulo, Relator Geral da Comissão de Juristas para Revisão do Marco Legal Portuário (Ceportos)

Sergio Aquino – Diretor Presidente da Fenop

Caio Morel – Diretor Executivo da Abratec       

Almirante Murillo Barbosa – Diretor Presidente da ATP

Eraldo Franzese – Advogado, membro da Comissão de Juristas para Revisão do Marco Legal Portuário (Ceportos) 

Jesualdo Silva – Diretor Executivo da ABTP

10h30 

2º Painel: Transição energética, descarbonização e créditos de carbono no transporte marítimo

Moderadores: 

Cristina Wadner – Advogada associada ABDM

Maria Cristina Gontijo – Advogada, Professora de Direito da Unisanta

Debatedores:  

Cristina Castro – Superintendente de ESG e Inovação da Antaq

Neusa Ferreira Marcelino – CEO da CMA CGM do Brasil

Luiza Bublitz – CEO da Aliança Navegação e Logística

Luis Felipe Galante – Presidente da ABDM

12h               

Almoço livre (a organização oferecerá almoço aos moderadores e debatedores)

14h                

3º Painel: Litígios Marítimos: Código Brasileiro de Direito Marítimo, Núcleo de Justiça 4.0 e métodos alternativos de solução de disputas

Moderadores:  

Daniella Revoredo – Advogada, Associada ABDM

Diogo Nolasco – Advogado, Associado ABDM

Debatedores:  

Desembargador Fernando Reverendo Akaoui – Tribunal de Justiça de São Paulo

Marcelo David Gonçalves – Juiz do Tribunal Marítimo

Leonardo Grecco – Juiz do Núcleo de Justiça 4.0. de Direito Marítimo do Tribunal de Justiça de São Paulo

Lilian Bertolani – Secretária Geral da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Fiesp                             

Bernardo Mendes Vianna – Advogado, Associado ABDM

15h               

Coffee break

15h30               

4º Painel: Porto de Santos: Ligação planalto-porto, túnel Santos-Guarujá, vias internas do complexo portuário e concessão do canal

Moderadora:   

Natalie Nanini – Diretora de Jornalismo no Sistema Santa Cecília / TV Santa Cecília       

Debatedores:  

Almirante Lima Filho – Diretor da Antaq

Anderson Pomini – Presidente da Autoridade Portuária de Santos

Marcelo Neri – Presidente da Fenamar

Ricardo Molitzas – Diretor Executivo do Sopesp

Fabio Siccherino – CEO da DP World Brasil

Flavio da Rocha Costa – Diretor da Eldorado Brasil Logística

Rui Klein – Diretor de Concessões do Grupo Ecorodovias

Ivam Jardim – Consultor Portuário na Agência Porto

17h

5º Painel: Investimentos privados, expansão de capacidade e aspectos concorrenciais na licitação de arrendamentos portuários

Moderador:      

Casemiro Tércio Carvalho – Diretor de Assuntos Portuários do Sistema Santa Cecília

Debatedores:  

Mario Povia – Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI)

Eduardo Heron – Diretor Técnico do Cecafé

Danilo Veras – Head of Public Affairs Latam na A.P. Moller – Maersk

Patricio Junior – Diretor de Investimentos na Terminal Investments Ltd. (TiL)

Werner Braun Rizk – Secretário Geral da ABDM

18h

Palestra: Ministro Antônio Anastasia – Tribunal de Contas da União

19h

Encerramento do 1º dia

3º dia (29/08)

9h

Palestra: Ministro Benjamin Zymler – Tribunal de Contas da União

10h30                

6º Painel: Desafios na navegação e nas operações portuárias e o papel da regulação

Moderadores: 

João Paulo Braun – Advogado, Associado ABDM

Alice Studart – Advogada, Associada ABDM          

Debatedores:  

Claudio Loureiro – Diretor Executivo do Centronave

Ana Bighetti – General Manager da Pacific International Lines

Luciana Marques – Gerente Jurídica e de Compliance da MSC do Brasil

Gabriela Heckler – Gerente Jurídica na BTP

Flavia Takafashi – Diretora da Antaq

12h

Almoço livre (a organização oferecerá almoço aos moderadores e debatedores)

14h

7º Painel: Atualização da Legislação Aduaneira: PL 4423/2024 e as regras gerais sobre o comércio exterior de mercadorias

Moderadores:

Jeniffer Pires – Advogada, Associada ABDM   

Nilton Mattos – Advogado, Associado ABDM

Debatedores:  

Richard Neubarth – Delegado da Alfândega do Porto de Santos

Mauricio Toledo – Gerente Executivo da Abtra

Ingrid Zanella – Presidente da OAB PE e Presidente da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB

Daniella Tedeschi – advogada, DMAT Advogados

15h30               

Coffee break

16h

8º Painel: Navegação interior e cabotagem: oportunidades e desafios

Moderadores: 

Carlos Augusto Cabral – Associado ABDM

Pedro Calmon Filho – Associado ABDM

Debatedores:  

Dino Antunes – Secretário Nacional de Navegação e Hidrovias no Ministério de Portos e Aeroportos

Alber Vasconcelos – Diretor da Antaq

Claudomiro Carvalho Filho – Vice-presidente da Abani

Luis Fernando Resano – Diretor Executivo da Abac

Jacqueline Wendpap – Diretora Executiva do Instituto Praticagem do Brasil

Almirante Ralph Dias – Presidente do Tribunal Marítimo

17h30                

Encerramento do evento