Projeto habitacional reestrutura comunidade no Parque da Montanha, em Guarujá

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), desenvolve um dos mais complexos projetos de reurbanização social do litoral paulista, com foco na remoção gradual de famílias das comunidades da Prainha, Marezinha e Aldeia, e reassentamento no Conjunto Habitacional Parque da Montanha. Iniciado em 2007, o projeto integra ações habitacionais, sociais e estruturais, com o objetivo de garantir moradia digna e promover a transformação da realidade de centenas de famílias.

A iniciativa surgiu a partir de um convênio com o Governo Federal, que determinou a desocupação de áreas de risco e de domínio da ferrovia e do porto, locais que, ao longo dos anos, foram ocupados irregularmente. Desde então, o projeto vem sendo executado em etapas, respeitando critérios técnicos, legais e sociais.

O Parque da Montanha é o maior projeto habitacional em execução na Baixada Santista atualmente. Desde 2007, já foram entregues 1.525 apartamentos a famílias cadastradas pela Prefeitura. Nos últimos meses, o processo ganhou novo ritmo: em 2025, 168 famílias já foram reassentadas e a previsão é de que mais 115 sejam transferidas no segundo semestre de 2026.

A remoção acontece de forma planejada, por setores, com acompanhamento integral das equipes técnicas. Porém,o projeto não se limita à entrega de moradias. Antes mesmo da remoção, é realizado um trabalho detalhado de atualização territorial. Isso porque o cadastro original das famílias foi feito há cerca de 20 anos, e, ao longo desse período, as comunidades passaram por transformações significativas.

Casas que antes eram ocupadas por uma única família, por exemplo, foram subdivididas ou ampliadas. Em alguns casos, um único terreno passou a abrigar diversas moradias.

Por isso, as equipes precisam identificar quem realmente tem direito ao reassentamento, evitando distorções e garantindo justiça no processo. Essa etapa exige rigor técnico, análise documental e verificação em campo. Cada situação é avaliada individualmente, considerando critérios legais e sociais.

PTS permite conhecer a fundo histórias de cada família

Após a identificação das famílias, entra em ação o Projeto Técnico Social (PTS), que organiza as ações em diferentes etapas. A primeira delas é a mobilização da comunidade, quando as equipes se aproximam dos moradores, conhecem suas histórias e estabelecem vínculo.

Em seguida, são realizados encaminhamentos sociais, como regularização de documentos, atualização do Cadastro Único (NIS) e orientações jurídicas, especialmente em casos de separação não formalizada, que podem impactar diretamente no direito à moradia.

Os critérios para receber uma unidade habitacional devem ser respeitados: existem leis que estabelecem regras para cada situação, como tempo em área, tempo de município, pessoas com deficiência (PCD), idosos, número de filhos, mulheres chefes de família etc.

Geração de renda e educação ambiental

Outra frente importante é a geração de renda. Como muitas famílias passam a ter despesas que antes não existiam, como contas de água, luz e, em alguns casos, condomínio, o projeto oferece capacitações para estimular a autonomia financeira.

Entre as oficinas já realizadas estão cursos de confeitaria, produção de ovos de Páscoa, artesanato, maquiagem, design de sobrancelhas e outras. A proposta é incentivar atividades econômicas que possam ser desenvolvidas dentro de casa, considerando a realidade de muitos moradores.

A educação ambiental também é um eixo central do projeto. As equipes orientam sobre descarte correto de lixo, uso adequado da rede de esgoto, economia de água e energia, além da manutenção dos imóveis. Questões simples, como o uso da caixa de gordura ou o cuidado com áreas comuns, fazem parte do processo de adaptação.

Acompanhamento pós mudança

O trabalho não termina com a entrega das chaves. Pelo contrário, o período pós-ocupação é considerado um dos mais importantes. Durante essa fase, as equipes acompanham as famílias para garantir que a adaptação ao novo ambiente aconteça de forma adequada.

Muitos moradores vêm de uma realidade completamente diferente, sem acesso a saneamento básico ou cobrança de serviços essenciais. No novo contexto, passam a lidar com contas mensais, regras de convivência e responsabilidades com o imóvel.

Além disso, há desafios relacionados à convivência em comunidade. O respeito aos espaços comuns, a organização do bairro e a relação entre vizinhos são temas constantemente trabalhados. Também são realizadas reuniões periódicas com os moradores, onde são discutidos direitos, deveres e melhorias para o bairro. Essas reuniões ajudam a reduzir conflitos e fortalecer o senso de pertencimento.

Ações sociais contínuas

Paralelamente às etapas técnicas, diversas ações sociais são desenvolvidas de forma contínua nas comunidades e no Parque da Montanha. Entre elas estão rodas de conversa sobre dependência química, campanhas de saúde preventiva, oficinas de geração de renda e alfabetização de jovens e adultos.

Uma das iniciativas que vem ganhando destaque é a horta comunitária, que tem contribuído não apenas para a alimentação, mas também para a integração entre os moradores.

Além disso, projetos espontâneos surgem dentro da própria comunidade, como moradores que passam a oferecer oficinas ou atividades para crianças. Essas ações têm mostrado resultados positivos, com aumento da participação popular e maior engajamento da comunidade nas atividades propostas.

Moradores vivenciam expectativas e novas realidades

Apesar dos avanços, o projeto enfrenta desafios constantes. Um dos principais é a adaptação das famílias às novas regras de moradia. Em alguns casos, moradores realizam alterações irregulares nos imóveis, como ampliações ou ocupação de áreas comuns, o que não é permitido e é fiscalizado.

Outro desafio é a mudança de hábitos. Em áreas de ocupação irregular, o acesso à água e energia muitas vezes ocorre de forma clandestina, sem controle de consumo. No novo modelo, é necessário aprender a utilizar esses recursos de forma consciente. Há também questões emocionais envolvidas. A mudança de território impacta diretamente na rotina das famílias, que precisam reorganizar trabalho, escola e relações sociais.

Moradora da comunidade da Aldeia, em Vicente de Carvalho, Nelma Lamenha da Cunhaestá na expectativa da mudança para o Parque da Montanha: “Estou ansiosa, a espera está perto de terminar. A Prefeitura mandou pessoas competentes para conversar com a gente, explicaram tudo direitinho, estão nos ajudando muito. Agora eu posso ter um endereço para mim e para minha família”, comemorou.

Por outro lado, a cuidadora de idosos Marli Reis, que já vive no Parque da Montanha, é grata pela moradia que tem hoje. “Há exatos sete meses o meu sonho virou realidade. Tenho uma enorme gratidão por tudo que aconteceu. Ter uma casa é um sonho de muita gente, isso impacta na nossa dignidade”, enfatizou.

O projeto habitacional é desenvolvido em conjunto com outras secretarias e serviços públicos, como Saúde, Educação e Assistência Social. A ideia é garantir que o novo bairro tenha estrutura suficiente para atender à população.

Bairro em formação

Estão previstos equipamentos como escolas, unidades de saúde e espaços de convivência, além de melhorias na infraestrutura urbana. O Parque da Montanha, que já conta com milhares de moradores, é tratado como um bairro em formação. A expectativa é que, com o avanço das obras e das ações sociais, a região se consolide como um espaço estruturado e com qualidade de vida.

Para além das obras e números, o projeto representa uma mudança profunda na vida das famílias atendidas. Sair de uma área de risco e passar a viver em uma moradia regularizada, com acesso a serviços básicos, é um passo importante, mas que exige acompanhamento e suporte contínuo.

A coordenadora de Projetos Sociais da Sehab detalha que a Prefeitura tem um papel central na reurbanização social do Município. “E não é só física, envolve o acesso a serviços básicos, como água, energia, saneamento, transporte e equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde”, frisou.

Para o secretário de Habitação de Guarujá, o diálogo com os moradores é crucial. “Participamos de reuniões, audiências públicas e processos participativos para compreender as necessidades da população. Isso é essencial para garantir que toda essa transformação aconteça de forma planejada e justa para os munícipes”, completou.

A Sehab reforça que o trabalho social é fundamental nesse processo, pois garante que a mudança não seja apenas física, mas também social, promovendo autonomia, cidadania e qualidade de vida. Com mais etapas previstas e novas famílias a serem atendidas, o projeto segue em andamento, consolidando-se como uma das principais ações de transformação urbana e social de Guarujá.