Guarujá propõe multa de R$ 11 mil por uso indevido de bebês reborn em benefícios públicos
Por Beatriz Pires em 14/06/2025 às 18:00
Guarujá propôs um projeto de lei que prevê multa de cerca de R$ 11 mil para pessoas que utilizarem bonecas hiper-realistas, conhecidas como bebês reborn, para obter benefícios destinados a crianças de colo. A proposta, registrada como PL 95/2025, é de autoria do vereador Santiago Angelo (PP) e tem caráter preventivo. Apesar de não haver casos registrados no município ou na região, o projeto foi inspirado em situações já ocorridas em outras partes do país.
Os bebês reborn têm chamado atenção nas redes sociais, seja pela fisionomia extremamente realista ou pelas situações em que são utilizados. Algumas pessoas têm se apegado às bonecas a ponto de simular partos, procurar creches e até atendimento de emergência em hospitais, o que levanta um alerta em relação à saúde mental da população.
“Ao utilizar bonecas reborn para obter vantagens indevidas, indivíduos comprometem a eficiência do atendimento e desrespeitam os direitos de quem realmente necessita de prioridade. A aplicação de multas pode ser uma medida eficaz para desencorajar tais comportamentos e preservar a integridade dos serviços públicos”, explica Amanda Cunha, especialista em Direito Civil e Processual Civil.
O projeto de Guarujá segue uma linha semelhante à proposta estadual PL 2320/2025, do deputado Zacharias Calil (União-GO), que prevê multa de até R$ 30 mil para quem utilizar as bonecas de forma indevida, como em filas preferenciais ou em assentos reservados a adultos com crianças de colo.
“A aplicação prática dependerá da capacidade dos órgãos competentes, como Procons e vigilâncias sanitárias, de fiscalizar e identificar infrações. A efetividade da lei exigirá treinamento adequado dos fiscais e conscientização da população sobre as penalidades envolvidas”, detalha Amanda, sócia do escritório Paschoini Advogados.
Com isso, acende-se um debate: até que ponto a lei deve ser tratada como uma medida necessária ou como um reflexo de modismo alimentado pelas redes sociais? Também é preciso considerar a saúde mental dos envolvidos, já que, em muitos casos, a boneca é usada como ferramenta terapêutica. Amanda esclarece que a proposta foca apenas na utilização dolosa das bonecas com a intenção de obter benefícios indevidos. O uso com fins terapêuticos ou emocionais, sem essa intenção, não será penalizado.
Dessa forma, é fundamental que a aplicação da lei considere o contexto e a intenção do indivíduo, evitando punições injustas. A fiscalização precisa ser embasada em uma análise cuidadosa de cada caso, garantindo o direito à ampla defesa. Os profissionais responsáveis devem ser treinados para agir com justiça e precisão.
“A multa busca ser proporcional à gravidade da infração e ao potencial prejuízo causado aos serviços públicos. A penalidade visa desestimular práticas fraudulentas e garantir que os recursos e atendimentos sejam destinados a quem realmente necessita”, conclui a advogada.
Em nota, a Prefeitura de Guarujá afirmou que aguardará a votação na Câmara Municipal para se posicionar oficialmente sobre o projeto.
