Guarujá abre chamamento público para projetos sociais voltados à pessoa idosa
Por Santa Portal em 23/07/2025 às 06:00
Guarujá, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 no Diário Oficial do Município do último sábado (19). O objetivo é selecionar projetos sociais propostos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para serem financiados com recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Guarujá (FMPI).
As OSCs interessadas devem ser devidamente registradas no CMDPI, estarem regularmente constituídas e possuirem com sede ou instalações em Guarujá. A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo, digno e participativo, considerando que 17,21% da população de Guarujá é composta por pessoas idosas, conforme dados do IBGE. Os projetos selecionados deverão promover a garantia de direitos, proteção, inclusão, valorização e qualidade de vida da pessoa idosa.
O edital disponibiliza um montante total de R$ 200 mil, provenientes do FMPI, para a celebração de parcerias com OSCs. A distribuição dos valores através de uma proposta no valor máximo de R$ 100 mil; duas propostas no valor máximo de R$ 30 mil cada e outras duas propostas no valor máximo de R$ 20 mil cada.
Requisitos e prazos
Os projetos devem ter duração mínima de 6 meses e máxima de 12 meses. Para participar, as OSCs devem estar legalmente constituídas há no mínimo dois anos, possuir inscrição ativa no CMDPI, estar em situação regular junto aos órgãos fiscais e comprovar experiência na área de atendimento à pessoa idosa.
Os projetos devem ser destinados ao atendimento de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, residentes na Cidade de Guarujá, com preferência para aqueles em situação de vulnerabilidade social, como inscritos no CadÚnico ou usuários do SUS.
Eixos prioritários
As propostas de projetos devem estar inseridas nos eixos da valorização cultural, social e esportiva da pessoa idosa, reconhecendo o idoso como sujeito de direitos e capaz de participar plenamente da vida em sociedade.
O Eixo cultural é focado no resgate, preservação e promoção dos saberes, memórias, tradições e expressões culturais das pessoas idosas, visando fortalecer a identidade, autoestima e o senso de pertencimento.
O Eixo social busca garantir o protagonismo e a participação ativa da pessoa idosa na vida comunitária e nos espaços de decisão pública, promovendo a inclusão social, combatendo o idadismo (preconceito etário) e fortalecendo os vínculos.
Já o Eixo esportivo refere-se à promoção de atividades físicas e esportivas adaptadas à pessoa idosa, visando a melhoria da saúde física e mental, redução do sedentarismo e incentivo ao convívio social.
ODS
As propostas também deverão demonstrar alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente:
– ODS 3: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar a todas as idades.
– ODS 10: reduzir a desigualdade, combatendo o preconceito etário e a exclusão social da pessoa idosa.
– ODS 11: tornar os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, garantindo acessibilidade e participação da pessoa idosa nos espaços urbanos.
– ODS 16: promover sociedades pacíficas e inclusivas, com acesso à justiça e instituições eficazes, favorecendo a cidadania ativa da população idosa.
Cronologia do processo seletivo
– Publicação e abertura do edital: 19 de julho.
– Inscrição dos projetos: até 20 de agosto.
– Análise e seleção: 21 a 25 de agosto.
– Divulgação do resultado preliminar: 26 de agosto.
– Interposição de recursos: 27 de agosto a 1º de setembro.
– Julgamento dos recursos: 2 a 5 de setembro.
– Publicação do resultado definitivo e homologação: 6 a 8 de setembro.
– Fase de celebração do termo de fomento: 8 a 19 de setembro.
– Previsão de início da execução do projeto: 22 de setembro.
