Associação pede abertura de inquérito para apurar supostas irregularidades na criação da Taxa do Turista
Por Santa Portal em 29/11/2023 às 06:00
A Associação Guarujá Viva (Aguaviva) pede abertura de inquérito civil para investigar supostas irregularidades praticadas na audiência pública que discutiria a criação de Taxa de Proteção Ambiental, a “Taxa do Turista”, em Guarujá. A Aguaviva informa ainda que o Ministério Público (MP) e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) foram acionados nesta segunda-feira (27) pela entidade.
A entidade sem fins lucrativos, que representa a sociedade civil de Guarujá e da Baixada Santista, solicitou também no documento a abertura de inquérito civil para acompanhar a criação da nova taxa proposta pela Prefeitura da Cidade, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam).
Nos documentos, a Aguaviva aponta que a audiência pública para discutir a “Taxa do Turista” foi realizada em um curto espaço de tempo, já que a convocação foi publicada no Diário Oficial de Guarujá no dia 15 desde mês e aconteceu dez dias depois (no dia 24). Além disso, a minuta do projeto teria sido divulgada apenas 24 horas antes da audiência, o que a associação alega que não permitiu uma análise adequada por parte dos interessados.
De acordo com a Aguaviva, no início da audiência foi comunicado que a minuta divulgada 24 horas antes não teria mais validade por causa de “alterações significativas”. “Este fato, além de causar confusão, comprometeu a integridade do processo democrático, uma vez que os participantes não puderam se pronunciar sobre o texto atualizado”, destacou a associação.
Outra questão discutida durante o evento foi o pedido de anulação da audiência pública e a convocação de uma nova, mas a Semam descartou a solicitação.
“Está claro que é um negócio mal resolvido, mal elaborado. Criaram uma audiência pública irregular e estamos contestando isso. Essa taxa vai afetar demais o turismo na Cidade e não trará benefício algum. Uma farsa. Não se pode brincar com o interesse público e isso que estão tentando fazer. Por isso, acionamos o MP e o Gaema”, disse o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Aguaviva.
Procurada pelo Santa Portal, a Prefeitura de Guarujá informa que seguiu, conforme preconiza o Estatuto da Cidade e o Ministério Público do Estado de São Paulo, todos os critérios para a realização de uma audiência pública. Na oportunidade, a Minuta da Lei sobre a Criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), já disponibilizada com antecedência pela internet e o site institucional (www.guaruja.sp.gov.br), também foi entregue impressa e apresentada de forma explicativa. Inclusive, diversos canais de comunicação, como o Diário Oficial do Município e veículos de imprensa, repercutiram a notícia.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), responsável pela condução do processo, destaca, ainda, que para ampliar a discussão, encaminhou a minuta da Lei diretamente a alguns órgãos que atuam no segmento. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e os gestores das Áreas de Proteção Ambiental (Apas) Serra do Guararu e de Santo Amaro estão entre eles. De acordo com a pasta, o processo transparente chegou a gerar, de pronto, contribuições importantes.
“No momento, cada uma das sugestões formalizadas (on-line e presencialmente) sobre a proposta de criação da TPA são avaliadas, assim como a possibilidade de uma nova audiência pública, antes que o documento seja encaminhado à Câmara Municipal”, conclui a nota da Administração Municipal.
