Polícia apreende arma de Bolsonaro com militar no DF, e Moraes pede explicações em 24 h

Uma arma de Jair Bolsonaro (PL) foi apreendida nesta segunda-feira (15) durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, levando o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a cobrar explicações do ex-presidente, que está em prisão domiciliar.

A pistola Glock, calibre de 9 milímetros, e um carregador estavam com um militar identificado como Estácio Leite da Silva Filho, que teria se apresentado como integrante do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, o que o órgão nega.

Estácio faz parte da equipe de segurança de Bolsonaro, conforme registro feito junto ao STF, foi encaminhado para uma delegacia e afirmou que levava a arma para reparos, devido a uma pane, e que pretendia devolvê-la nesta terça-feira (16).

A informação foi divulgada inicialmente pelo site Metrópoles e confirmada pela reportagem. Procurada, a defesa de Bolsonaro não se manifestou. Estácio foi procurado pela reportagem por mensagem, mas ainda não respondeu.

O GSI afirma que o militar nunca trabalhou no órgão durante o governo Lula (PT). Diz que não é responsável pela segurança de ex-presidentes da República, o que inclui Bolsonaro, e que os servidores à disposição dos ex-mandatários são escolhidos e indicados por eles.

O encerramento do período da prisão domiciliar de Bolsonaro, concedida por razões de saúde, está previsto para o dia 25 e, até lá, Moraes deve decidir se ela será prorrogada ou se ele precisará voltar ao regime fechado.

Moraes deu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique por que ele mantinha uma arma em casa, com carregador sobressalente, e a razão do pedido de reparo no equipamento. Ele afirma na decisão que a propriedade de Bolsonaro foi confirmada após consulta a sistema do Exército Brasileiro.

O ministro do STF ordenou que o tenente-coronel Allenson Lopes, comandante do batalhão da PM responsável pelas medidas de segurança da domiciliar de Bolsonaro, esclareça se estão sendo feitos os procedimentos de revista nos carros que saem do condomínio do ex-presidente.

Moraes lembrou que a revista é prevista em ordem judicial “inclusive nos veículos oficiais” que fazem a segurança de Bolsonaro, e que os celulares dos agentes do GSI devem ficar acondicionados fora da residência.

Condenado por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 27 de março, após ficar internado por duas semanas em um hospital de Brasília, com broncopneumonia bacteriana em ambos os pulmões.

Ao narrar a abordagem na blitz, o policial militar Davi Evangelista Alves afirmou que a pistola estava no assoalho do carro —um veículo oficial da Presidência da República— e que “o motorista, de forma repentina, fechou o vidro”.

Estácio também teria dito inicialmente que a arma “constava em sua funcional”, mas o policial afirmou que na documentação dele não havia esse registro.

“Indaguei novamente, e ele declarou que a pistola pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e que a arma ficava dentro do veículo. Que não estava com o registro da arma. Posteriormente, localizei também um carregador sobressalente da arma de fogo”, disse o PM.

No depoimento anexado ao processo que trata do cumprimento da pena do ex-presidente, o militar afirma que “informou imediatamente” que a arma pertencia a Bolsonaro e que a pistola lhe foi entregue “em razão da constatação de uma pane, a qual, segundo informa, aparentava ser de fácil solução.”

Em nota, a PM-DF disse que, em uma abordagem feita em Taguatinga (região administrativa do DF), “um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo”.

“Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP.”

Interpretações jurídicas

Para o advogado Francisco Irapuan Camurça, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Ceará, a situação merece atenção porque Bolsonaro já foi condenado com trânsito em julgado. “Quem é condenado com trânsito em julgado perde o porte de arma, caso o tivesse anteriormente”, afirma.

Isso porque o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003) estabelece que pessoas condenadas criminalmente de forma definitiva podem ficar impedidas de obter ou manter autorização para posse e porte de arma, a depender da situação concreta e da avaliação dos requisitos legais.

Camurça afirma, porém, que porte e registro são institutos distintos. “O porte de arma permite, em tese, andar com arma. O registro de arma somente permite tê-la em casa”, diz.

O advogado Pedro Jucá Novaes Ramalho, mestre pela c, avalia que a questão envolve interpretações jurídicas distintas.

Segundo ele, em liberdade, Bolsonaro pode possuir uma arma regularmente registrada e até mesmo manter registro de atirador esportivo, modalidade ampliada por normas editadas durante o próprio governo do ex-presidente em sua política de flexibilização do acesso às armas. No entanto, não é o caso.

“O pensamento jurídico aqui é de duas situações conflitantes. Ele poderia ter uma arma regularmente registrada, poderia ter também registro de clube de tiro, mas está com a liberdade cerceada parcialmente para cumprimento de pena”, diz.

Ramalho acrescenta que, em casos de prisão domiciliar, o descumprimento das condições impostas pelo magistrado pode resultar na revogação da medida.