Governo vai anunciar pacote contra alta do querosene de aviação com crédito emergencial para aéreas

O governo Lula (PT) está em vias de anunciar um conjunto de medidas para tentar conter os efeitos da alta do querosene de aviação (QAV), em meio à escalada do preço internacional do petróleo provocada pelos conflitos no Oriente Médio.

Conforme informações obtidas pela reportagem, está prevista a oferta de uma linha de crédito emergencial com recursos do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), voltada à aquisição de combustível pelas companhias aéreas, numa tentativa de aliviar a pressão imediata sobre os custos do setor.

A ideia é permitir que as companhias aéreas financiem a compra de combustível em condições mais favoráveis, reduzindo o impacto imediato da alta sem interferir na política de preços da Petrobras.

Entre as opções em estudo estão também a diminuição do Imposto de Renda sobre o aluguel de aeronaves e um corte do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para algumas transações internacionais.

Desde o fim de fevereiro de 2026, os conflitos envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel mexeram drasticamente com o mercado de petróleo. O preço do barril Brent, que girava em torno de US$ 66 a US$ 67 em janeiro, ultrapassou os US$ 100 em março, com altas diárias de até 14%.

Esse movimento teve reflexo imediato no Brasil. Em 1º de março, a Petrobras anunciou reajuste de 9,4% no QAV, equivalente a um aumento de R$ 0,31 por litro, o maior desde setembro de 2023. A alta marcou uma reversão da trajetória de queda observada no início do ano. Agora, especula-se sobre um aumento que pode ultrapassar os 50% sobre o preço atual a partir de 1º de abril.

Esses aumentos são repassados às passagens aéreas, com impacto direto no bolso do consumidor e, consequentemente, na popularidade do governo. O combustível representa mais de 30% dos custos operacionais das empresas.

No sábado (28), a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) enviou um ofício ao MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) alertando para os impactos da crise do petróleo sobre o setor.

No documento, ao qual a reportagem teve acesso, a entidade afirma que, embora mais de 80% do QAV consumido no Brasil seja produzido internamente, o preço acompanha a paridade internacional, “como se integralmente importado fosse”, o que amplifica os efeitos de choques externos.

O querosene de aviação consumido no Brasil é produzido internamente, mas seu preço segue a chamada “paridade de importação”, ou seja, acompanha as cotações internacionais do petróleo e do dólar. Isso faz com que o mercado brasileiro absorva diretamente a volatilidade externa, mesmo sem depender majoritariamente de importações.

Entre os principais riscos apontados pelo setor estão a redução de rotas, especialmente regionais, a concentração da oferta em trechos mais rentáveis e a perda de conectividade aérea.

Ainda no sábado, o ministro do MPor, Silvio Costa Filho, enviou um ofício à Casa Civil, ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à presidente da Petrobras, Magda Chambriard, formalizando a preocupação com os preços e pedindo providências.

No documento, que foi obtido pela reportagem, Costa Filho pede a “adoção de medidas mitigadoras com o objetivo de conter a elevação no custo operacional dos operadores aéreos” e chama atenção para o papel central da Petrobras no mercado. A empresa responde por praticamente toda a produção nacional de QAV.

Segundo o ministro, a empresa pode atuar “em circunstâncias excepcionais, como as que se observam agora, para mitigar o impacto gerado pela elevação no preço internacional de petróleo sobre o setor de transporte aéreo”.

“Esse encarecimento do QAV tem implicações relevantes para a aviação civil, setor estratégico para o desenvolvimento econômico e a integração nacional em um país de dimensões continentais como o Brasil. O transporte aéreo é essencial para a conectividade entre regiões, para o turismo, para a logística empresarial e para o acesso a serviços especializados de saúde e educação, especialmente em áreas remotas”, diz Costa Filho.

Sem entrar em detalhes de propostas claras, o ministro pede que os ministérios e a Petrobras avaliem “a adoção de medidas que permitam atenuar o aumento no preço do QAV, garantindo, assim, a preservação da conectividade aérea e a continuidade do crescimento recente observado na indústria brasileira de transporte aéreo”.

O que está na mesa, neste momento, é a criação de uma linha de crédito emergencial com recursos do Fnac. A proposta pode evitar perda de arrecadação do governo, como ocorreria com cortes de impostos, e também evita conflitos com a Petrobras.

Há preocupação, porém, com o alcance limitado da medida, já que ela não resolve o problema estrutural da volatilidade do preço do QAV, apenas ameniza seus efeitos no curto prazo.

Nos bastidores, a leitura é de que outras medidas devem ser tomadas em breve, com algum tipo de atuação indireta sobre a política de preços. Por ora, porém, o foco está em garantir liquidez às empresas e preservar a malha aérea.

No fim de 2025, o governo autorizou o uso do FGE (Fundo de Garantia à Exportação) para apoiar o financiamento da compra de querosene de aviação. Acontece que o mecanismo ainda não está plenamente operacional no mercado.

A medida permite que companhias aéreas acessem crédito com garantia pública, reduzindo riscos para bancos e melhorando condições de financiamento, mas sua implementação depende da estruturação de operações com contrapartidas, como compromissos ambientais. Na prática, o instrumento ainda não tem escala suficiente para enfrentar o choque atual de preços.

A Abear pediu ao governo a adoção de mecanismos que aumentem a previsibilidade e suavizem os reajustes do QAV, sugerindo, por exemplo, o escalonamento de aumentos. No ofício enviado ao governo, ela afirma que essas medidas poderiam “mitigar impactos abruptos sobre o setor aéreo, sem prejuízo à sustentabilidade econômico-financeira da Petrobras”.