Contas públicas têm déficit de R$ 40,6 bilhões em maio

As contas do governo central tiveram um déficit de R$ 40,6 bilhões em maio de 2025, informou nesta quinta-feira (26) o Tesouro Nacional. Embora negativo, o resultado é o melhor para o mês desde 2021, quando houve um déficit de R$ 26,6 bilhões, em valores já atualizados pela inflação.

Com o resultado, o superávit acumulado pelo governo no ano cai a R$ 32,2 bilhões. Nesta comparação, o resultado é o melhor desde 2022, quando houve saldo positivo de R$ 48,2 bilhões, também já descontado o efeito da inflação.

As contas do governo central incluem Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social.

Segundo os dados do Tesouro, a despesa total do governo central teve uma queda real de 7,6% em maio ante igual mês do ano passado. Parte desse resultado, porém, se deve à base de comparação: em maio do ano passado, a União ampliou gastos fora das regras fiscais, via créditos extraordinários, para enviar ajuda federal ao Rio Grande do Sul, fortemente atingido por enchentes.

Além disso, os benefícios previdenciários tiveram um recuo real de 3,4%, puxado principalmente pelo menor pagamento de precatórios (sentenças judiciais). Em maio do ano passado, além de um volume maior de RPVs (requisições de pequeno valor, que contempla pagamentos até 60 salários mínimos), o governo antecipou o repasse de sentenças para beneficiários do Rio Grande do Sul.

Por outro lado, despesas que já têm sido fator de preocupação do governo, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, seguem em alta. Os gastos com a política tiveram crescimento real de 6,5% no mês passado e acumulam alta de 10,6% nos cinco primeiros meses do ano. Até maio, os gastos com a política somam R$ 52,3 bilhões.

No acumulado do ano, as despesas totais também tiveram um recuo real, de 3,3%. Neste caso, além do efeito base de comparação por causa da ajuda ao Rio Grande do Sul, o resultado é influenciado por diferenças no calendário de pagamento de precatórios.

Em 2024, houve maior concentração de desembolsos de sentenças judiciais em fevereiro. Já neste ano, o pagamento vai ocorrer em julho, num valor entre R$ 68 bilhões e R$ 69 bilhões, informou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

O resultado primário é obtido pela diferença entre receitas e despesas. Do lado da arrecadação, a receita líquida de transferências subiu 2,8% em maio, já livre do efeito de preços. Nos cinco primeiros meses, a alta real é de 3,3%.

No mês passado, a Receita Federal obteve uma arrecadação recorde para o período. Os resultados também foram impulsionados por esforços extras do governo.

Segundo Ceron, houve um ingresso de quase R$ 5 bilhões em recursos da União que estavam parados em dois fundos privados, o FGO (Fundo Garantidor de Operações) e o FGI (Fundo Garantidor de Infraestrutura). A decisão do governo de resgatar esses valores foi antecipada pela Folha de S.Paulo.

Nos últimos 12 meses, o saldo acumulado é positivo em R$ 18,1 bilhões. Houve melhora em relação a abril, em grande parte porque o déficit de maio de 2025 foi menor do que o observado no ano passado.

O governo persegue uma meta fiscal de déficit zero, mas a margem de tolerância permite que o resultado efetivo seja negativo em até R$ 31 bilhões.

Para cumprir esse resultado, a equipe econômica precisou, em maio, congelar R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias, que incluem ações de custeio (como conta de luz ou contratos de prestação de serviços) e investimentos. Também editou um decreto para elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e reforçar a arrecadação.

Na noite de quarta-feira (25), Câmara e Senado se alinharam na aprovação de um PDL (projeto de decreto legislativo) que suspende o aumento do IOF.

Em entrevista coletiva, Ceron reforçou a postura da Fazenda de buscar alternativas para a questão. Segundo ele, a última versão do decreto, que já havia sido reduzida para tentar reduzir resistências de parlamentares e representantes de setores atingidos, representaria uma arrecadação extra de R$ 12 bilhões para a União.

“Temos duas semanas e meia para tentar avançar numa solução”, disse o secretário, em alusão aos prazos para a apresentação do relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre, em 22 de julho.

Se até lá o governo não tiver uma fonte de compensação, a saída pode ser a realização de um congelamento adicional de despesas, incluindo emendas parlamentares.

Em votação recente, a Câmara aprovou o texto que autoriza o governo a fazer o leilão do excedente de óleo da União em áreas do pré-sal. O governo espera arrecadar até R$ 20 bilhões com a medida em 2025. Mesmo assim, Ceron afirmou que a medida não está sendo contabilizada como possível compensação ao IOF.

“Foi aprovado na Câmara, mais ainda não no Senado. Por ora ele não pode ser considerado. Se [o texto] for sancionado até o bimestral [de julho], e caso o Ministério de Minas e Energia e a PPSA sinalizem que podem se materializar em 2025, poderia considerar. Mas precisamos ver o balanço que vai sair do bimestral”, afirmou.

Segundo o secretário, a conta será feita considerando também outros fatores que afetam o Orçamento, inclusive o cenário atual de baixa nos preços de petróleo e câmbio, que afetam negativamente a expectativa de arrecadação com royalties e participações em petróleo. “O leilão do petróleo pode ser usado para compensar isso”, disse.