Juiz rejeita plano de pagamento do Corinthians, mas mantém processo ativo
Por Fábio Lázaro/Folha Press em 18/11/2025 às 18:23
A Justiça de São Paulo rejeitou o plano de pagamento apresentado pelo Corinthians no Regime Centralizado de Execuções (RCE), mas manteve o processo ativo e prorrogou por mais 60 dias a suspensão das execuções individuais contra o clube.
A decisão foi assinada pelo juiz Guilherme Cavalcanti Lamêgo, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
Como foi a decisão
O magistrado determinou que o Corinthians deve destinar pelo menos 20% de suas receitas mensais ao pagamento das dívidas anteriores ao início do procedimento – percentual obrigatório previsto na Lei da SAF.
O plano apresentado pelo clube previa percentuais entre 4% e 8%, considerados ilegais.
Segundo a decisão, o Corinthians poderá direcionar menos do que 20% se puder comprovar que a diferença está sendo utilizada para quitar outras dívidas pretéritas que não fazem parte do RCE. Obrigações trabalhistas, tributárias e compromissos sem execução ajuizada entram nesse critério. Até o momento, o clube não apresentou comprovações suficientes.
Categoria “credores parceiros” é anulada
Um dos pilares do plano corintiano, a criação da categoria “credores parceiros” – empresários e prestadores de serviço que continuariam trabalhando com o clube – foi considerada ilegal.
Para o juiz, a Lei 14.193 não autoriza a criação de grupos privilegiados fora das hipóteses expressamente previstas, e o modelo proposto violava o princípio da igualdade entre credores.
O magistrado também destacou que mais de um terço dos recursos previstos no plano seriam destinados a esse grupo, o que agravava a irregularidade.
O magistrado também destacou que mais de um terço dos recursos previstos no plano seriam destinados a esse grupo, o que agrava a irregularidade.
Regras para leilão reverso são endurecidas
A Justiça manteve a possibilidade de leilão reverso – mecanismo no qual credores ganham prioridade se aceitaram deságio -, mas alterou completamente o prazo.
O clube queria aguardar até dois anos após a entrada do dinheiro de vendas de jogadores, mas foi determinado que o leilão deve ocorrer em até 30 dias.
Caso o Corinthians não realize o procedimento dentro do prazo, 20% da receita obtida com transferências de atletas deverá ser destinada imediatamente ao pagamento das dívidas.
Suspensão de execuções é mantida
O Corinthians havia solicitado uma prorrogação de 180 dias na suspensão das execuções individuais, mas o juiz concedeu apenas 60 dias adicionais, citando o longo tempo de tramitação do processo e a necessidade de celeridade.
Clube precisa decidir se aceita ajustes
O plano não foi homologado. O Corinthians terá 10 dias para informar se aceita cumprir o plano nos moldes determinados pela Justiça. Se não houver concordância, o RCE será extinto, e as execuções individuais voltarão a tramitar.
