Tribunal de Contas suspende contratação de PMs para escolas cívico-militares de Tarcísio
Por Isabela Palhares/Folhapress em 04/09/2025 às 11:00
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a contratação de policiais militares aposentados para atuar nas escolas cívico-militares. É a quarta decisão, incluindo as judiciais, que interrompe a implementação do programa do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A medida foi tomada em uma sessão nesta quarta-feira (3) e atende a um pedido de políticos do PSOL que questionavam o processo de seleção dos agentes. Na Baixada Santista, três unidades aderiram o modelo. Em Bertioga, a Escola Archimedes Bava, no bairro Jardim Santa Tereza em Cubatão, a escola Lincoln Feliciano, na Vila Nova e, em Itanhaém, a escola Dagoberto Nogueira da Fonseca, no Suarão.
O conselheiro-relator Renato Martins Costa determinou a imediata suspensão de todos os processos de seleção de pessoal para o programa, o que inclui o chamamento daqueles que já foram selecionados e atividades de treinamento desses agentes.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação não respondeu até a publicação.
Ele também determinou que a Secretaria Estadual de Educação envie informações sobre a contratação dos agentes.
A representação da deputada Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi defende que o edital de contratação dos policiais é ilegal e inconstitucional por prever despesas com pessoal que não estavam previstas na lei orçamentária deste ano.
Também informam que o edital de seleção desrespeita o princípio da impessoalidade por contratação sem concurso público de cargos em comissão e não temporários, além de ferir o princípio da isonomia funcional e do acúmulo de remunerações.
Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Tarcísio pretende pagar aos policiais aposentados uma uma diária de R$ 301,70 – cerca de R$ 6.000 por mês caso cumpram a carga máxima de 40 horas semanais. Esse valor será somado ao que já recebem de aposentadoria.
A maioria dos selecionados pelo programa são praças, ou seja, eram militares de menor patente para as quais não é exigido que tenham ensino superior.
Assim, o valor que esses policiais vão receber apenas de complemento é 8% maior do que R$ 5.565 definidos como piso salarial dos professores da rede estadual que precisam ter formação de nível superior adequada para atuar em sala de aula.
