Erros jurídicos mais comuns de pequenos empreendedores e como evitá-los com apoio preventivo
Por Santa Portal em 13/07/2025 às 13:00
Abrir o próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros. No entanto, junto com a empolgação da nova jornada, surgem desafios que vão além da gestão e das vendas. Um dos pontos mais negligenciados por quem está começando é a parte jurídica – o que pode comprometer seriamente a saúde do negócio.
De acordo com a advogada Maria Isabel Capelas de Paiva, é bastante comum que pequenos empreendedores deixem de lado questões básicas como a formalização da empresa, o registro da marca ou até mesmo o conhecimento mínimo da legislação tributária e trabalhista.
“Muitos ainda acreditam que advogado só é necessário quando há um problema. Isso é um grande erro. A assessoria preventiva pode evitar prejuízos graves com fornecedores, clientes e até com o próprio fisco”, alertou a especialista.
Os erros mais frequentes
Entre os equívocos mais comuns de quem está começando, destacam-se:
– Não abrir CNPJ e não registrar a empresa nos órgãos competentes;
– Falta de conhecimento sobre as obrigações legais do ramo de atividade;
– Ausência de contratos claros com sócios, fornecedores e colaboradores;
– Desconhecimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), essencial para quem atende o público.
Maria Isabel explica que, juridicamente, uma empresa sem registro é considerada inexistente. “É como uma pessoa sem certidão de nascimento ou CPF”, exemplificou Maria Isabel.
O papel da consultoria preventiva
Contratar um advogado antes de abrir as portas pode parecer um gasto desnecessário para alguns. Mas, na prática, é um investimento. A consultoria preventiva orienta desde a escolha do regime de contratação (CLT ou PJ), até a elaboração de contratos comerciais e a proteção da marca e da propriedade intelectual.
“O empreendedor deve conversar com o advogado sobre seus planos de curto e médio prazo. Isso permite traçar estratégias jurídicas alinhadas com os objetivos do negócio”, afirmou.
Contratos indispensáveis
A necessidade de contratos varia conforme o tipo de negócio. Empresas com atendimento presencial, por exemplo, podem precisar de contratos de locação, enquanto negócios online devem priorizar termos de uso e políticas de privacidade.
De modo geral, são recomendados contratos com:
– Sócios ou investidores;
– Fornecedores e prestadores de serviço;
– Colaboradores (CLT ou PJ);
– Clientes (sobretudo em serviços continuados).
Atenção redobrada no meio digital
Com o crescimento do empreendedorismo digital, a exposição online torna ainda mais urgente a proteção da marca e do conteúdo produzido. No caso de e-books, cursos ou outros produtos autorais, o registro é essencial para garantir os direitos em caso de plágio ou uso indevido.
“Embora a lei garanta direitos autorais mesmo sem registro, na prática o documento oficial é o que dará segurança em uma eventual disputa judicial”, explicou Maria Isabel.
O alerta final da advogada é direto: “Empreender sem respaldo jurídico é como dirigir sem cinto de segurança – pode até dar certo por um tempo, mas o risco de se machucar é grande”.
