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Afinal, podemos invadir casas para salvar animais vítimas de maus-tratos?

Diversos animais sofrem violência e abuso pelos seus próprios donos. Situações como esta são expostas corriqueiramente nas redes sociais, causando uma grande comoção dos defensores da causa animal.

Diversas matérias chamaram a atenção por informar que podemos invadir casas para resgatar o pet. Afinal, é verdade? Sim!

Existe o amparo da lei para salvar a vida dos animais vitimas de maus-tratos, porém devemos tomar muito cuidado com a ação de resgate:

O Art. 5º, inc. XI, da Constituição Federal diz o seguinte:

”XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo no caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial;”

Uma das exceções da lei permite que a casa seja “invadida” para prestar socorro, não determinando somente o resgate de pessoas e, assim, se estendendo para animais.

Assim, no flagrante de crime ambiental, caracterizado pelos maus-tratos ao animal, a violação do domicílio tem amparo legal. No entanto, sempre é aconselhável chamar a polícia.

Após o resgate, é necessário registrar um boletim de ocorrência.

Na hora do resgate também é importantíssimo filmar todo o ato, para garantir que não está sendo cometido um crime de invasão de domicílio e, desta forma, resguardando seus direitos e o do pet, comprovando os crimes do agressor.

A Lei de Crimes Ambientais prevê pena de três meses a um ano para quem maltratar animais, além do pagamento de multa.

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ADOTE UM PET:
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Tem aproximadamente 1 ano e está castrada/vermifugada 
Interessado? ligue:99117-4258 (Cassia)
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  • Publicado por: Amanda Oliver
  • Postado em: terça-feira, 25 jun 2019 10:25Atualizado em: terça-feira, 25 jun 2019 11:05
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