Servidores públicos de São Vicente protestam contra fim da cesta básica
Por Santa Portal em 08/07/2025 às 15:00
Servidores públicos de São Vicente realizaram um protesto na noite desta segunda-feira (7) contra a suspensão do pagamento da cesta básica.
A manifestação reuniu dezenas de trabalhadores ativos e aposentados. O protesto começou na Praça das Bandeiras e percorreu algumas vias da Cidade.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente (SindServ), a Prefeitura fez o corte do benefício com base em uma suposta ‘interpretação distorcida’ de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre o tema.
Procurada pelo Santa Portal, a Prefeitura informa que foi impedida pela justiça de realizar o pagamento da cesta básica, visto que o Tribunal de Justiça do Estado declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 1.257/2003.
“Imediatamente após a determinação judicial, emitida em maio deste ano, a Administração Municipal entrou com recurso para modificar a decisão, criando uma comissão em conjunto com os servidores para discutir estratégias em prol de uma compensação para os servidores inativos. Quanto aos ativos, o Município, para não prejudicá-los, apresentou uma proposta de auxílio alimentação, seguindo as normas estabelecidas pela Justiça”, diz a Prefeitura.
“Paralelamente, os sindicatos dos servidores alegam que a cesta básica dos ativos não foi julgada inconstitucional e pedem à Câmara Municipal para não votar a proposta, que segue na mesa do Legislativo. Entretanto, a decisão da Justiça é clara”, acrescenta a Administração Municipal.
“Ciente da importância deste auxílio na vida do servidor, a Prefeitura segue na mesa de discussão para encontrar caminhos dentro da legalidade. Infelizmente, não há saída fácil, pois a decisão do Tribunal de Justiça tem que ser cumprida. Sendo assim, faz-se necessária uma nova lei, criando um novo benefício para que os ativos não sejam prejudicados”, conclui a nota.
