São Vicente oferece descontos de até 80% nas taxas de regularização de imóveis
Por Santa Portal em 14/12/2025 às 06:00
A Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, oferece oportunidades para quem precisa regularizar ou legalizar o seu imóvel. Com o prazo chegando ao fim, os moradores possuem até o dia 23 de dezembro, para resolver suas pendências e receber um desconto de até 80% nas taxas da Secretaria de Licenciamento (SEL).
Além disso, é possível parcelar em até seis vezes ou, por meio pagamento à vista, obter um desconto ainda maior: 25% sobre o valor já atualizado com o desconto padrão de adesão ao programa (80%).
A regularização é indicada para imóveis construídos sem seguir completamente a legislação urbanística da época. Já a legalização se aplica a imóveis construídos conforme as regras estabelecidas, mas sem aprovação prévia da Prefeitura de São Vicente. Em ambos os casos, é possível aproveitar os descontos. Imóveis em morros precisam apresentar um laudo geotécnico que comprove a segurança do local.
Para mais informações a população pode ligar no número (13) 3569-9053, enviar e-mail para aprovacao.obras@gmail.com ou acessar o site.
Após a aprovação do projeto, o contribuinte também conta com vantagens na etapa final do processo: o ISSQN pode ser parcelado em até 36 meses, e quem optar pelo pagamento à vista recebe 50% de desconto.
Esses benefícios referentes ao imposto são concedidos exclusivamente pela Secretaria da Fazenda. As solicitações de guia e parcelamento do ISS podem ser feitas virtualmente, através do portal.
