Nova lei em Praia Grande impõe horário a adegas e gera reação entre comerciantes: "A cidade vai virar um breu"
Por Santa Portal em 09/07/2025 às 06:00
Foi sancionada nesta segunda-feira (7) a Lei Complementar nº 1.023/2025, que altera regras de funcionamento de comércios em Praia Grande, no litoral de São Paulo. A norma define novos limites de horário com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), além de modificar a forma de cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O texto, entretanto, gerou reclamações de comerciantes, principalmente donos de adegas e tabacarias.
Aprovado pela Câmara Municipal em duas sessões extraordinárias na quinta-feira (3), o texto altera a Lei Complementar nº 574/2010. Entre os setores mais afetados estão adegas, minimercados e tabacarias, que poderão funcionar entre 8h e meia-noite, sem extensão autorizada. Estabelecimentos que lidam com sucata, papel e resíduos metálicos, por sua vez, tem horário ainda mais restrito. A legislação já está em vigor.
De acordo com a justificativa do Executivo, as mudanças visam combater irregularidades, como a receptação de materiais furtados, e promover maior organização urbana. A norma também prevê regras para o funcionamento noturno, como proibição de uso de mesas e cadeiras em áreas externas e restrições à emissão de ruídos. Todos os estabelecimentos passaram por vistoria.
A nova legislação tem provocado reação entre comerciantes que atuam à noite. Washington Luz, de 27 anos, dono da Adega do Paiva, no bairro Ribeiropólis, afirma que o impacto será direto na renda de quem depende do movimento noturno. Ele mantém o negócio aberto apenas no período da noite, das 23h às 5h, conciliando a atividade com o trabalho registrado como açougueiro em um restaurante da cidade.
“Durante o dia eu trabalho cortando carne. Só consigo abrir a adega à noite. É nesse horário que eu consigo vender”, diz. “Durante o dia, os mercados grandes dominam. À noite, sou um dos únicos abertos no bairro para quem precisa comprar um leite, um salgado, algo rápido. A venda vai além das bebidas alcoólicas”.
Segundo o comerciante, o novo limite inviabiliza o modelo de negócio mantido por pequenos empreendedores da cidade. “A conta não fecha. Eu pago aluguel, luz, água, tenho freezer ligado o tempo inteiro. Essa mudança torna ainda mais difícil manter o negócio funcionando”.
Luz relata que a adega já tem sido alvo de denúncias, inclusive em situações que, segundo ele, não configuram irregularidade. “A fiscalização foi até lá por conta do volume da televisão, que estava desligada. Com a porta de vidro fechada. Mesmo assim, mandaram encerrar o expediente”.
Para o comerciante, a medida pode levar ao fechamento de diversas adegas e comprometer a segurança da cidade. “Se tudo estiver fechado, a rua fica deserta. Isso facilita a ação de criminosos. A presença de comércios à noite ajuda a manter o bairro vivo. Quem acorda 4h da manhã pra trabalhar vai sair no escuro. A cidade vai virar um breu. Como se fosse toque de recolher”.
A repercussão sobre a nova lei se intensificou nas redes sociais. Um vídeo publicado pelo comerciante somava, até esta terça-feira (8), cerca de 25 mil visualizações, além de compartilhamentos e comentários de outros comerciantes. “Muita gente compartilhou, inclusive figuras públicas. A cidade é turística e está ganhando má fama por conta disso. Infelizmente, estou pensando em desistir de Praia Grande. Aqui, tá ficando impossível”.
