Baixada Santista registra mais de 5 mil casos de câncer por ano e alerta para direito à isenção do IR
Por Santa Portal em 06/04/2026 às 16:00
A Baixada Santista deve registrar cerca de 5.526 novos casos de câncer por ano entre 2025 e 2028, segundo o Plano Estadual de Oncologia do Estado de São Paulo. O dado reforça a necessidade de ampliar o acesso à informação sobre direitos garantidos por lei, como a isenção do Imposto de Renda para pessoas com diagnóstico de neoplasia maligna.
Durante o período de declaração do Imposto de Renda 2026, especialista aponta que parte dos pacientes ainda desconhece o benefício, especialmente aposentados e pensionistas.
“O que vemos na prática é que muitos brasileiros deixam de receber esse benefício simplesmente porque não sabem que têm direito”, afirma o especialista em finanças e sócio do Grupo MCR Contabilidade e Auditoria, Carlos Afonso. “É um direito garantido por lei, mas ainda pouco conhecido.”
A isenção é válida para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma e não se aplica a outras fontes de renda. Outro ponto que ainda gera dúvidas é o tipo da doença. “A legislação é clara: a isenção não se aplica a casos de tumores benignos. Ainda assim, há muita desinformação sobre os critérios”, explica.
A legislação também permite a restituição de valores pagos indevidamente, com retroatividade de até cinco anos a partir da data do diagnóstico. “O contribuinte pode reaver o imposto pago desde a data do diagnóstico, com retroatividade de até cinco anos. Em muitos casos, isso representa um valor significativo”, destaca.
Como solicitar
O pedido deve ser feito junto ao INSS, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, utilizando conta Gov.br. O contribuinte deve acessar a opção de novo pedido e buscar por “Isenção de Imposto de Renda”.
É necessário apresentar laudo médico com identificação da doença (CID), exames atualizados e documentos pessoais, como RG e CPF. O INSS pode agendar perícia médica para comprovação da condição. O acompanhamento do pedido pode ser feito pela própria plataforma ou pelo telefone 135.
Outras doenças previstas em lei
A isenção do Imposto de Renda também é garantida para aposentados, pensionistas e militares da reserva diagnosticados com outras doenças graves previstas na Lei nº 7.713/88. Entre elas estão AIDS, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira e hanseníase.
“Estamos falando de um direito que pode fazer diferença real na vida financeira de quem já enfrenta um momento delicado de saúde. O acesso à informação é essencial para que esse benefício chegue a quem realmente precisa”, finaliza o especialista.
