Câmara de Santos aprova isenção da taxa de iluminação para idosos


5 dias atrás
Por: #Santaportal - Em 08/11/2018 às 21:35
Câmara de Santos aprova isenção da taxa de iluminação para idosos Divulgação/Prefeitura Municipal de Santos

SANTOS - A Câmara dos Vereadores de Santos aprovou, nesta quinta-feira (8), a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para idosos que tenham um único imóvel na Cidade. A proposta de lei agora segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

O projeto deverá beneficiar pessoas com mais de 65 anos, aposentados ou pensionistas e cônjuges ou conviventes, com renda familiar de até seis salários mínimos.

A medida busca reduzir o impacto dos impostos na vida da população idosa. Para a vereadora e ex-prefeita Telma de Souza (PT), autora da proposta de lei, uma das dificuldades enfrentadas pelos idosos é a diminuição da renda combinada com o aumento dos gastos mensais, principalmente com cuidados envolvendo a saúde, como convênios médicos e remédios.

De acordo com Telma, a sanção do projeto em lei deverá representar uma renúncia de receita inferior a 0,001%, não comprometendo a execução do orçamento municipal.

Tramitação
Apresentado em 2017, o projeto de lei teve o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal rejeitado, para poder prosseguir a discussão. À época, a Comissão entendeu que a proposta geraria obrigação de gastos ao Executivo, mas a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pelo mérito fiscal, entendeu que a renúncia proporcionaria gastos irrelevantes, possibilitando a sua aprovação.

Na ultima segunda-feira (5), o projeto foi aprovado em primeira discussão e, nesta quinta-feira, obteve a aprovação final. Nos próximos dias, o texto será formatado e seguirá para sanção do prefeito.

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